Contrato de Trabalho por Tempo Determinado: Elabore uma análise detalhada
das características, direitos e deveres inerentes ao contrato de trabalho por tempo
determinado, tanto para empregadores quanto para empregados. Discorra sobre
limitações de prazo e possíveis renovações.
- Legislação sobre Horas Extras: Aborde as normas que regulamentam as horas extras
no Brasil. Esclareça como os trabalhadores devem registrar essas horas, a metodologia
correta para calcular a remuneração adicional e as responsabilidades inerentes aos
empregadores para assegurar a justa compensação.
- Rescisão Indireta: Elabore uma análise detalhada da rescisão indireta, elucidando
seus fundamentos legais e as circunstâncias em que o empregado pode pleitear
essa forma de desligamento. Enfatize os direitos e garantias que são assegurados
ao trabalhador, bem como os procedimentos para requerer e formalizar a rescisão
indireta, esclarecendo as obrigações do empregador neste contexto.
- Estabilidade em Casos de Acidente de Trabalho: Elabore uma análise detalhada
da estabilidade provisória conferida ao empregado que sofre acidente de trabalho.
Discorra sobre o período de garantia de emprego, os direitos assegurados durante
essa fase e as obrigações patronais, elucidando as nuances da legislação aplicável e
os mecanismos de proteção ao trabalhador acidentado.
- Aviso Prévio: Realize uma explanação abrangente sobre o aviso prévio, detalhando
seus requisitos legais, as distintas modalidades – trabalhado e indenizado – e o
procedimento para calcular o período do aviso em conformidade com a legislação
vigente. Aborde também as implicações para o empregado e o empregador em
diferentes cenários de rescisão contratual